STJ permite que juízes exijam documentos para comprovar o interesse de agir e evitar processos abusivos. Decisão vale para todo o país.
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| Michal Jarmoluk por Pixabay |
Da Redação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, ao identificar indícios de litigância abusiva, juízes podem exigir documentos para comprovar o interesse de agir, garantindo a autenticidade da ação. Essa medida, que deve respeitar a razoabilidade e o ônus da prova, busca evitar o uso indevido do sistema judiciário.
Com essa decisão, processos que estavam suspensos aguardando um posicionamento podem voltar a tramitar. A tese aprovada, proposta pelo ministro Moura Ribeiro, deve ser seguida por todos os tribunais do país, assegurando mais controle sobre demandas massificadas que podem prejudicar a eficiência da Justiça.
A exigência de documentos já era admitida pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em casos específicos, como ações previdenciárias e de crédito. O ministro destacou que o risco de decisões excessivas deve ser controlado caso a caso, sem impedir que magistrados adotem boas práticas para garantir um sistema judicial mais justo e eficiente.
Fonte: STJ