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Da Redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido da Associação Mineira de Municípios (AMM) para estender por 180 dias o prazo de adesão ao acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Segundo Barroso, qualquer mudança nos termos do acordo, já analisado pelo Plenário, exigiria consenso entre as partes.
O acordo, homologado pelo STF em novembro, prevê R$ 170 bilhões para reparação e compensação dos danos. Os municípios que aderirem receberão parte dos R$ 100 bilhões destinados a entes públicos. A AMM alegou que as prefeituras precisavam de mais tempo para analisar os detalhes do acordo, especialmente com a chegada de novos gestores, mas o STF considerou que o interesse público independe da transitoriedade dos governos. Um pedido semelhante do município de Ouro Preto também foi negado.
Fonte: STF