Disputa entre ANP e Estado de SP sobre regulação do Gasoduto Subida da Serra avança no STF; nova audiência de conciliação será em 14/4
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| Secretaria Meio Ambiente/SP |
Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 14 de abril, às 14h, uma nova audiência de conciliação sobre a disputa regulatória do Gasoduto Subida da Serra, em São Paulo. O processo, sob relatoria do ministro Edson Fachin , envolve a competência de regulação entre a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Estado de São Paulo, por meio da Agência Reguladora de Saneamento e Energia (Arsesp).
Na audiência anterior, em 19 de março, representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), União, governo paulista, Ministério de Minas e Energia e da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) debateram o impacto do gasoduto na segurança energética. Com avanços, foi acordada a necessidade de novas reuniões técnicas e mais uma sessão de conciliação.
O encontro será conduzido pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), sob a liderança da juíza auxiliar Trícia Navarro. O objetivo é encontrar um consenso entre os entes federal e estadual para definir as diretrizes regulatórias do empreendimento.
Fonte: STF