STF restabelece decreto que permite concessões para construção e manutenção de escolas em SP, garantindo novas vagas e serviços de infraestrutura.
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| STF/Oficial |
Da Redação
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, restabeleceu a validade de um decreto de São Paulo que permite concessões administrativas para construir e manter escolas. A decisão suspende uma liminar do TJ-SP que barrava o projeto após ação do PSOL, que alegava risco de perda do controle estatal sobre a gestão escolar.
O governo paulista argumentou que a paralisação dos contratos prejudicaria a criação de 34.500 novas vagas e comprometeria a qualidade das escolas, especialmente em áreas com alta demanda. Barroso concordou, ressaltando que as concessões não envolvem ensino, apenas serviços como manutenção, segurança e limpeza.
A decisão levou em conta a legalidade dos contratos, firmados após licitação, e o impacto financeiro da paralisação. Segundo Barroso, cancelar as concessões geraria custos de desmobilização e atrasos nas novas escolas, além de possíveis indenizações. Com isso, os serviços poderão seguir normalmente.
Fonte: STF