O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, destacou que há indícios suficientes para a abertura da ação penal.
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STF/Oficial |
Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e o ex-deputado Bosco Costa. Eles são acusados de cobrar propina para destinar R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares ao município de São José de Ribamar (MA). Além deles, outras quatro pessoas responderão pelos crimes de corrupção passiva e participação em organização criminosa.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os deputados teriam exigido R$ 1,6 milhão – o equivalente a 25% das emendas – do então prefeito José Eudes. As investigações começaram após denúncia do próprio ex-prefeito, que afirmou ter sofrido intimidações. O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, destacou que há indícios suficientes para a abertura da ação penal, mas ressaltou que a aceitação da denúncia não significa condenação antecipada.
Com essa decisão, os acusados se tornam réus e enfrentarão o processo judicial. Agora, serão ouvidas testemunhas e analisadas provas antes da Primeira Turma do STF decidir pela condenação ou absolvição. O caso reforça o combate à corrupção no uso de emendas parlamentares.
Fonte: STF
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Brasil Jurídico