Empresa de telemarketing deve pagar R$ 2,3 milhões por não cumprir cota de jovens aprendizes. Decisão exige contratações urgentes.
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Da Redação
A empresa de telemarketing AeC Centro de Contatos, de Arapiraca (AL), foi condenada a pagar R$ 2,3 milhões por descumprir a cota legal de aprendizagem. A decisão da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca atende a ação do MPT e confirma a obrigação da empresa em contratar jovens aprendizes com urgência.
O valor inclui R$ 1,01 milhão de multa pelo descumprimento de decisão liminar e R$ 1,34 milhão por dano extrapatrimonial coletivo, equivalente a cem vezes os últimos salários-mínimos das 158 vagas não preenchidas. A procuradora do MPT Marcela Dória criticou a conduta da empresa, destacando que a recusa em contratar aprendizes prejudica o acesso dos jovens à profissionalização.
O juiz Flávio Luiz da Costa classificou a omissão da empresa como "gravíssima", ressaltando a vulnerabilidade econômica dos aprendizes em comparação ao poder da empresa. A decisão reafirma que a AeC deve preencher as vagas prioritariamente com adolescentes entre 14 e 18 anos em situação de vulnerabilidade social.
Fonte: MPT