STJ confirma suspensão de conta no Free Fire por trapaça. Jogador alegava falta de explicação e pedia reembolso, mas tribunal manteve decisão.
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| Garena/Oficial |
Da Redação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a suspensão definitiva da conta de um jogador de Free Fire acusado de usar software ilegal para obter vantagens indevidas. O tribunal entendeu que rever a decisão exigiria reexame de provas e cláusulas contratuais, o que não é permitido em recurso especial. O jogador entrou com ação contra a Garena, desenvolvedora do jogo, e o Google, distribuidor, mas a Justiça considerou o pedido improcedente.
O usuário alegou que não recebeu explicações detalhadas sobre o banimento e que não teve chance de revisão extrajudicial. Além disso, pediu reembolso de valores não utilizados no jogo. No entanto, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva destacou que a desenvolvedora seguiu as regras previstas nos termos de uso, aos quais o jogador aderiu, e que não houve ilegalidade na suspensão. O STJ também reforçou que a exclusão da conta não impede a criação de um novo perfil para jogar.
O relator ainda esclareceu que não há comprovação da existência de saldo remanescente a ser reembolsado no momento do bloqueio da conta. Além disso, ressaltou que o tribunal não pode reavaliar provas já analisadas pelas instâncias inferiores. O caso reforça a validade dos termos de uso dos jogos online e a importância do cumprimento das regras pelos usuários.
Fonte: STJ