O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retomada da ação penal contra duas mulheres acusadas de envolvimento em um esquema de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa de Goiás e na Câmara Municipal de Goiânia. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1503244 e reverte a determinação anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia trancado o processo.
As investigações, conduzidas pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) na Operação Poltergeist, apontam um prejuízo de mais de R$ 7,8 milhões aos cofres públicos. As acusadas teriam participado do desvio de recursos por meio da nomeação de servidores fantasmas, sendo denunciadas por peculato, crime cometido por funcionário público ao se apropriar ou desviar bens ou valores públicos. O STJ entendeu que a denúncia não detalhava suficientemente a participação delas, mas Fux afirmou que o STF já reconheceu a caracterização do crime em casos semelhantes.
Com a decisão, o processo volta a tramitar na 1ª Vara de Crimes Relacionados a Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro da Comarca de Goiânia.
Fonte: STF
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