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| STF/Oficial |
Da Redação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a minuta de uma proposta de alteração na Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), que será debatida na próxima audiência de conciliação. O texto foi elaborado com base em sete sugestões recebidas pelos integrantes da comissão especial e poderá sofrer modificações ao longo dos debates. A audiência está marcada para segunda-feira (17), às 9h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF.
A proposta servirá como ponto de partida para as discussões entre os membros da comissão, que terão a oportunidade de sugerir ajustes e aprimoramentos. Caso haja divergências significativas, os pontos controversos serão submetidos à votação, seguindo a regra da maioria e com o devido registro das posições adotadas.
A iniciativa busca compatibilizar diferentes perspectivas sobre a demarcação de terras indígenas e racionalizar os trabalhos de deliberação. As reuniões realizadas nos últimos seis meses forneceram subsídios para a construção do texto, que agora será analisado em busca de consenso.
Fonte: STF
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Brasil Jurídico