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| DALL-E, 2025 |
Da Redação
O governo de São Paulo vetou o Projeto de Lei nº 954/2023, que previa a criação do Programa de Produção e Distribuição de Medicação à Base de Cannabis Medicinal pela Fundação para o Remédio Popular (Furp). A decisão foi publicada no Diário Oficial do estado nesta quinta-feira (30). Segundo o governador em exercício, Felício Ramuth, a implementação da iniciativa exigiria planejamento e disponibilidade orçamentária, além de ações concretas com alocação de servidores e recursos.
São Paulo já se destaca no uso medicinal da cannabis. A sanção da Lei nº 17.618/23 tornou o estado o primeiro a garantir a oferta de produtos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, em nota enviada à Agência Brasil, a Furp argumentou que o projeto vetado não apresentava estimativa do impacto financeiro, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal. "A aprovação de projetos deste tipo é de responsabilidade exclusiva do governador", acrescentou a fundação, informando que o veto agora será analisado novamente pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O PL foi apresentado pelos deputados estaduais Valdomiro Lopes e Caio França (PSB) e recebeu parecer favorável nas comissões da Alesp. O deputado Enio Tatto (PT) destacou que a utilização da cannabis como tratamento já é regulamentada pela Anvisa e reconhecida em diversos países, reforçando a necessidade de garantir o acesso gratuito e seguro aos pacientes. "O Estado deve atuar para garantir o acesso a esses medicamentos", defendeu Tatto.
O mercado de cannabis medicinal no Brasil continua em crescimento. Em 2024, o país alcançou 672 mil pacientes em tratamento com esses produtos, um aumento de 56% em relação a 2023. Segundo o anuário da Kaya Mind, São Paulo lidera em número de associações voltadas a facilitar o acesso dos pacientes aos medicamentos à base de cannabis.
Fonte: Agência Brasil.