Da Redação
Procuradores-gerais de 22 estados dos EUA entraram com uma ação judicial nesta terça-feira contra a ordem executiva do ex-presidente Donald Trump que busca acabar com o direito à cidadania por nascimento. O centro do debate é a Décima Quarta Emenda da Constituição, que garante cidadania a todas as pessoas nascidas ou naturalizadas no país. Essa cláusula foi interpretada pela última vez em 1898, no caso United States v. Wong Kim Ark, como assegurando cidadania a todos os nascidos nos EUA, com base no princípio do jus soli (direito do solo).
A coalizão, que inclui estados como Massachusetts, Illinois e Nova York, argumenta que a medida de Trump ameaça os princípios constitucionais e pode criar uma classe de indivíduos apátridas nascidos em solo americano. A administração Trump, por sua vez, afirma que o objetivo original da Décima Quarta Emenda não era conceder cidadania automática a filhos de imigrantes não autorizados. A medida ocorre em meio às promessas de Trump de realizar a "maior operação de deportação doméstica da história americana".
Críticos da ordem executiva consideram a proposta legalmente questionável e contrária aos valores americanos. Omar Jadwat, diretor do Projeto de Direitos dos Imigrantes da ACLU, classificou a medida como "uma tentativa inconstitucional e transparente de semear divisão e incitar o ódio anti-imigrante às vésperas das eleições de meio de mandato". Organizações como a ACLU e outros grupos de direitos humanos também desafiaram a ordem judicialmente. A medida está prevista para entrar em vigor em 19 de fevereiro.