STF
Súmulas
As súmulas são enunciados que sintetizam o entendimento consolidado de tribunais superiores sobre questões jurídicas recorrentes, servindo como orientação para juízes e advogados. Já as súmulas vinculantes, introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45/2004, possuem caráter obrigatório, impondo sua aplicação não apenas ao Poder Judiciário, mas também à Administração Pública direta e indireta. Essa obrigatoriedade visa garantir uniformidade, celeridade e segurança jurídica, evitando decisões conflitantes em temas já pacificados pelos tribunais.
As súmulas são enunciados que sintetizam o entendimento consolidado de tribunais superiores sobre questões jurídicas recorrentes, servindo como orientação para juízes e advogados. Já as súmulas vinculantes, introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45/2004, possuem caráter obrigatório, impondo sua aplicação não apenas ao Poder Judiciário, mas também à Administração Pública direta e indireta. Essa obrigatoriedade visa garantir uniformidade, celeridade e segurança jurídica, evitando decisões conflitantes em temas já pacificados pelos tribunais.
Informativos STF
STJ
Aqui os Enunciados das Súmulas do STJ e o Inteiro Teor. Veja ainda abaixo os informativos de Jurisprudência da Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do STJ:
TST
Aqui você encontra as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho; e veja logo abaixo os informativos da Justiça do Trabalho.
Tribunal de Justiça de São Paulo
Revista Eletrônica do TJ-SP
Cadip
Cadicrim
O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou a edição referente ao mês de fevereiro de 2025 do Repertório de jurisprudência
Boletim do Direito Privado do TJ-SP