Da Redação
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, suspendeu decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que determinavam o ressarcimento integral de cortes de geração de energia (constrained-off) para geradores eólicos e solares. A medida atendeu a um pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e vale até o julgamento das apelações nos processos principais.
O caso começou após a Aneel editar a Resolução Normativa 1.030/2022, que limitou as compensações financeiras apenas a situações de indisponibilidade externa, como problemas fora das usinas. Associações do setor de energia renovável argumentaram que a norma compromete a sustentabilidade financeira das empresas e que a legislação do setor garante compensações para todos os cortes, sem distinções.
Para o ministro Herman Benjamin, o tema envolve questões técnicas que ainda precisam de análise mais aprofundada. Ele destacou que seria precipitado repassar encargos bilionários aos consumidores sem avaliar os riscos inerentes à atividade empresarial. "Não se justifica, em juízo de cognição precária, transferir imediatamente encargo bilionário para os consumidores, sem exame mais detalhado", afirmou.
A decisão considerou também os possíveis prejuízos à economia pública e indicou que eventuais perdas das empresas podem ser renegociadas entre as partes. O STJ reforçou a necessidade de equilíbrio entre as normas regulatórias e os impactos financeiros no setor elétrico.
Fonte: STJ
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