TST nega cobrança sindical obrigatória por assistência odontológica. Decisão reforça autonomia sindical e proíbe interferência empresarial.
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| Dall-E, 2025 |
Da Redação
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido de um sindicato do DF para que uma empresa fosse obrigada a repassar contribuições para assistência odontológica prevista em norma coletiva. A corte entendeu que essa cobrança compulsória fere a liberdade sindical, já que a empresa acabaria financiando o sindicato.
O sindicato argumentou que a convenção coletiva previa o pagamento por trabalhador, sindicalizado ou não, sem custo ao empregado. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) chegou a condenar a empresa ao repasse dos valores, mas a decisão foi revertida no TST.
O relator do caso, ministro Evandro Valadão, afirmou que cláusulas que impõem pagamento obrigatório ao sindicato são inválidas, mesmo para fins sociais. Isso porque a Constituição e a Convenção 98 da OIT garantem a autonomia sindical, impedindo interferências externas. A decisão foi unânime.
Fonte: TST