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| Casa Branca |
Da Redação
Pelo menos duas instituições* norte-americanas que com programas de saúde para pessoas trans (LGBTQIA+) entraram com uma ação em um tribunal federal de Maryland (EUA) para barrar a ordem executiva do presidente Donald Trump, que suspende o financiamento federal para cuidados de afirmação de gênero em menores de 19 anos. A ação argumenta que a medida viola a Constituição dos EUA ao interferir nos poderes do Congresso sobre gastos públicos, além de contrariar a Lei de Cuidados Acessíveis (ACA) ao discriminar pessoas transgênero com base em sexo e deficiência. Os autores também alegam que a ordem fere a Quinta Emenda, ao restringir o direito dos pais de decidirem sobre a saúde dos filhos.
Os autores afirmam que a suspensão do financiamento já está causando impactos diretos e negativos, com o cancelamento de consultas médicas e o agravamento da saúde mental de pacientes, incluindo casos de sofrimento severo e ideação suicida. O processo argumenta que a ordem de Trump cria barreiras ao acesso à saúde e viola princípios constitucionais, como a Cláusula de Igualdade de Proteção. Na semana passada, uma decisão judicial já havia bloqueado outra medida de Trump que suspendia esses cuidados para pessoas encarceradas, considerando que expunha os detentos a riscos substanciais de danos.
Além disso, outro juiz federal impediu a suspensão do financiamento de ajuda federal, alegando que a medida poderia ultrapassar os limites dos poderes do Congresso sobre apropriação e gastos públicos. A ação atual pede uma liminar para impedir que a ordem entre em vigor de forma permanente, garantindo a continuidade do acesso a cuidados médicos para jovens transgênero em todo o país.
Fonte: PFLAG
*Autores: PFLAG e GLMA